Processo 367353/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 11/08/2009 11:04
Autuado em 11/08/2009 11:04
Relator AUGUSTINHO ZUCCHI
Decisão Acórdão 1562/2017 da Primeira Câmara, de 26/04/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/04/2017 Acórdão   1562/ 2017 Outros FABIO DE SOUZA CAMARGO
11/04/2017 Acórdão   1562/ 2017 Outros AUGUSTINHO ZUCCHI
04/04/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO
28/03/2017   / Adiado por devolução pós-vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
21/03/2017   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
14/12/2016   / Retirado de Pauta FABIO DE SOUZA CAMARGO
07/12/2016   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Gestor atual MAURO LUCIANO REMOR
Interessado ACIOLI MARTINHAGO
Procuradores: AMAURI GARCIA MIRANDA (credenciado, inclusão:26/01/16), RAFAEL SAVARIS GHELLERE (credenciado, inclusão:26/01/16)
Interessado AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
Procuradores: JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:26/01/16, exclusão:23/06/16), RAFAEL SAVARIS GHELLERE (credenciado, inclusão:07/03/16)
Interessado ALINY FRANCIELLI FERRAREZI BINDER
Interessado ARMANDO LUIZ POLITA
Interessado BOAVENTURA MANOEL JOÃO MOTTA
Interessado CONSULTORIO MEDICO BINDER LTDA (BAIXADA)
Interessado EDIVALDO RODRIGUES
Interessado ELI GHELLERE
Procuradores: AMAURI GARCIA MIRANDA (credenciado, inclusão:14/11/13), RAFAEL SAVARIS GHELLERE (credenciado, inclusão:21/02/14)
Interessado HOSPITAL SANTO ANTONIO DO IGUACU LTDA
Interessado HOSPITAL SÃO MIGUEL DO IGUAÇU LTDA
Interessado MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
Interessado NÉLIO JOSÉ BINDER
Procuradores: AMAURI GARCIA MIRANDA (credenciado, inclusão:14/11/13)
Interessado ROSANA BEATRIZ JUNDI BINDER
Interessado VALTER LUIZ PEREIRA GUIMARAES

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
11/08/2009 11:05 355521/08 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO

Juntadas
DataDescrição
02/10/2023 11:23 do Protocolo 645792/23
11/09/2023 22:37 do Protocolo 606037/23
11/09/2023 11:45 AR do Ofício ODL - 1289/2023 - DP
25/08/2023 10:00 AR do Ofício OCN - 1829/2023 - DP
21/08/2023 10:35 Devolução do Ofício ODL - 1092/2023 - DP
14/08/2023 09:06 AR do Ofício OCN - 1597/2023 - DP
03/08/2023 08:18 AR do Ofício OCN - 1595/2023 - DP
07/07/2023 09:13 AR do ofício OCN - 1296/23 - DP
07/07/2023 09:13 AR do ofício OCN - 1295/23 - DP
30/06/2023 10:09 Devolução do Ofício - OCN - 1298/23 - DP
30/06/2023 10:09 Devolução do Ofício - OCN - 1297/23 - DP
01/06/2016 08:02 AR do ofício OCN - 3024/16 - DP
01/06/2016 08:02 AR do ofício OCN - 3022/16 - DP
07/03/2016 12:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 170172/16
03/03/2016 09:16 do Protocolo 155351/16
26/02/2016 13:07 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 139712/16
19/02/2016 13:30 AR do Ofício OCN - 594/2016 - DP
19/02/2016 10:02 do Protocolo 117689/16
11/11/2014 16:46 do Protocolo 1027061/14
06/08/2014 12:35 AR do ofício OCN - 13132/14 - DP
15/07/2014 11:52 Devolução do Ofício OCN - 10152/14 - DP
07/05/2014 07:57 Devolução do Ofício OCN - 6786/14 - DP
17/12/2013 17:57 do Protocolo 896849/13
12/11/2013 16:59 do Protocolo 810260/13
06/11/2013 07:56 Devolução do Ofício OCN - 7219/13 - DP
31/10/2013 12:04 Devolução do Ofício OCN - 7215/13 - DP
28/10/2013 12:09 AR do ofício OCN - 7224/13 - DP
17/10/2013 11:05 AR do ofício OCN - 7222/13 - DP
17/03/2011 10:08 AR de devolucao dos autos fisicos SK778604799BR
24/01/2011 10:06 Juntada de AR ofício 8/11-OCN-DAT
09/06/2010 13:38 do Protocolo nº 306176/10, referente documentos de fls. 89 a 248.
11/05/2010 13:19 do Protocolo nº 261865/10, referente resposta ao Of. 925/10 (fls. 79 a 88).
26/01/2010 10:20 do Protocolo nº 29529/10, referente solicitação de prorrogação de prazo (fls. 62).
08/01/2010 15:05 do Protocolo nº 571813/09, referente a pedido de cópias.
18/12/2009 12:06 do Protocolo nº 569320/09, referente solicitação de prorrogação de prazo (fls. 58 e 59)

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  25/08/2023 Ofício de Diligência   1289/ 2023   
DP  04/08/2023 Ofício de Contraditório   1829/ 2023   
DP  04/08/2023 Ofício de Diligência   1092/ 2023   
DP  10/07/2023 Ofício de Contraditório   1595/ 2023   
DP  10/07/2023 Ofício de Contraditório   1597/ 2023   
DP  12/06/2023 Ofício de Contraditório   1295/ 2023   
DP  12/06/2023 Ofício de Contraditório   1296/ 2023   
DP  12/06/2023 Ofício de Contraditório   1297/ 2023   
DP  12/06/2023 Ofício de Contraditório   1298/ 2023   
DP  16/05/2016 Ofício de Contraditório   3022/ 2016   
DP  16/05/2016 Ofício de Contraditório   3024/ 2016   
DP  27/01/2016 Ofício de Contraditório   594/ 2016   
DP  15/07/2014 Ofício de Contraditório   13132/ 2014   
DP  22/05/2014 Ofício de Contraditório   10152/ 2014   
DP  03/04/2014 Ofício de Contraditório   6786/ 2014   
DP  26/09/2013 Ofício de Contraditório   7215/ 2013  20/12/2013
DP  26/09/2013 Ofício de Contraditório   7219/ 2013  20/12/2013
DP  26/09/2013 Ofício de Contraditório   7222/ 2013  20/12/2013
DP  26/09/2013 Ofício de Contraditório   7224/ 2013  20/12/2013
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/06/2023 3011 Despacho Processual Diverso nº 603/2023
29/05/2023 2989 Despacho Processual Diverso nº 341/2023
30/01/2023 2911 Termo de Redistribuição de Processo nº 538/2023
01/02/2021 2468 Termo de Redistribuição de Processo nº 196/2021
26/04/2017 1580 Acórdão nº 1562/2017
31/03/2017 1565 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2017 de 11/04/2017
04/03/2016 1311 Despacho Processual Diverso nº 347/2016
21/11/2013 772 Despacho Processual Diverso nº 1633/2013
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 1055/2013
07/01/2011 281 Despacho Processual Diverso nº 1815/2010
30/04/2010 247 Despacho Processual Diverso nº 582/2010
29/01/2010 234 Despacho Processual Diverso nº 126/2010
29/01/2010 234 Despacho Processual Diverso nº 127/2010
15/01/2010 232 Despacho Processual Diverso nº 42/2010
08/01/2010 231 Despacho Processual Diverso nº 13/2010
20/11/2009 226 Despacho Processual Diverso nº 2246/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/10/2023 10:22 CGM  
28/06/2023 14:14 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 860/2023 -
28/06/2023 14:14 DP Informação nº 4549/2023 -
28/06/2023 14:14 DP Informação nº 4566/2023 -
28/06/2023 14:14 DP Informação nº 5837/2023 -
28/06/2023 14:14 DP Informação nº 5929/2023 -
28/06/2023 14:14 DP Ofício de Contraditório nº 1595/2023 -
28/06/2023 14:14 DP Ofício de Contraditório nº 1597/2023 -
28/06/2023 14:14 DP Ofício de Contraditório nº 1829/2023 -
28/06/2023 14:14 DP Ofício de Diligência nº 1092/2023 -
28/06/2023 14:14 DP Ofício de Diligência nº 1289/2023 -
20/06/2023 10:06 GCAZ Despacho Processual Diverso nº 603/2023 -
25/05/2023 11:41 DP Informação nº 3564/2023 -
25/05/2023 11:41 DP Informação nº 3763/2023 -
25/05/2023 11:41 DP Informação nº 3802/2023 -
25/05/2023 11:41 DP Ofício de Contraditório nº 1295/2023 -
25/05/2023 11:41 DP Ofício de Contraditório nº 1296/2023 -
25/05/2023 11:41 DP Ofício de Contraditório nº 1297/2023 -
25/05/2023 11:41 DP Ofício de Contraditório nº 1298/2023 -
19/05/2023 17:30 GCAZ Despacho Processual Diverso nº 341/2023 -
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1878/2023 -
06/06/2017 14:44 COFIT  
22/05/2017 12:09 COFIM Informação nº 433/2017 - Informação em atendimento ao Acórdão nº 1.562/17 - Primeira Câmara.
28/04/2017 13:10 S1C  
27/04/2017 10:31 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1431/2017 -
11/04/2017 14:34 S1C Acórdão nº 1562/2017 -
06/04/2017 08:11 GCFC  
04/04/2017 14:55 S1C Certidão de Sessão nº 363/2017 -
30/03/2017 12:06 GCFC  
30/03/2017 09:34 S1C Certidão de Sessão nº 337/2017 -
22/03/2017 11:05 GCNB  
21/03/2017 14:24 S1C Certidão de Sessão nº 297/2017 -
19/01/2017 10:00 GCFC  
18/01/2017 16:44 S2C Certidão de Sessão nº 2/2017 -
18/01/2017 15:50 S1C  
09/01/2017 10:49 S2C  
13/12/2016 16:25 GCNB  
07/12/2016 15:49 S2C Certidão de Sessão nº 1120/2016 -
18/10/2016 13:19 GCFC  
14/10/2016 18:20 SMPjTC Parecer nº 14117/2016 - Regularidade com ressalva. Pela regularidade com ressalva nos termos propostos pela COFIT.
22/09/2016 15:59 COFIT Instrução nº 2379/2016 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. [RESUMO DA INSTRUÇÃO]. REGULARIDADE DAS CONTAS.
21/09/2016 09:17 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1504/2016 -
15/09/2016 17:29 SMPjTC Parecer nº 12370/2016 - diligência À COFIT para esclarecimento.
24/06/2016 08:23 COFIT Instrução nº 2265/2016 - CÓD.:
02/03/2016 17:17 DP Informação nº 6661/2016 -
02/03/2016 17:17 DP Ofício de Contraditório nº 3022/2016 -
02/03/2016 17:17 DP Ofício de Contraditório nº 3024/2016 -
01/03/2016 11:19 GCFC Despacho Processual Diverso nº 347/2016 -
22/02/2016 10:03 DAT Despacho Processual Diverso nº 276/2016 -
26/01/2016 15:30 DP Informação nº 1923/2016 -
26/01/2016 15:30 DP Informação nº 3951/2016 -
26/01/2016 15:30 DP Ofício de Contraditório nº 594/2016 -
03/09/2014 12:35 GCFC Despacho Processual Diverso nº 47/2016 -
02/04/2014 14:55 DP Informação nº 11880/2014 -
02/04/2014 14:55 DP Informação nº 15359/2014 -
02/04/2014 14:55 DP Ofício de Contraditório nº 13132/2014 -
02/04/2014 14:55 DP Ofício de Contraditório nº 6786/2014 -
25/11/2013 12:11 GCFC Despacho Processual Diverso nº 957/2014 -
19/11/2013 17:00 DP Informação nº 24761/2013 -
07/11/2013 11:47 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1633/2013 -
24/09/2013 11:48 DP Informação nº 20517/2013 -
24/09/2013 11:48 DP Informação nº 23507/2013 -
24/09/2013 11:48 DP Ofício de Contraditório nº 7215/2013 -
24/09/2013 11:48 DP Ofício de Contraditório nº 7219/2013 -
24/09/2013 11:48 DP Ofício de Contraditório nº 7222/2013 -
24/09/2013 11:48 DP Ofício de Contraditório nº 7224/2013 -
24/09/2013 11:32 DAT  
17/09/2013 14:13 DP  
24/07/2013 11:31 GCFC Despacho Processual Diverso nº 292/2013 -
23/07/2013 14:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1055/2013 -
05/06/2013 08:58 GCHEB  
27/05/2013 14:34 SMPjTC Certidão Diversa nº 2597/2013 -
27/05/2013 14:34 SMPjTC Parecer nº 7419/2013 - Irregularidade Termos de Parceria. Pela irregularidade, nos termos da instrução, incluindo-se os gestores do Município como responsáveis solidários no recolhimento dos recursos repassados; sem prejuízo da remessa de cópia dos autos ao MPE/PR.
16/12/2010 10:37 DAT Instrução nº 1498/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DO TERMO DE CUMPRIMENTO DOS OBJETIVOS. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO DE SANÇÕES.
16/12/2010 10:37 DAT Ofício de Contraditório nº 8/2011 -
14/12/2010 08:56 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1815/2010 -
20/09/2010 12:28 DAT Instrução nº 4838/2010 - Citação da Entidade, para apresentação de complementação da documentação e/ou de justificativas.
01/07/2010 14:27 SITIO  
11/06/2010 09:23 DAT  
10/06/2010 10:17 GCFAMG  
10/06/2010 09:23 DP  
22/04/2010 07:55 DAT Ofício de Contraditório nº 924/2010 -
22/04/2010 07:55 DAT Ofício de Contraditório nº 925/2010 -
22/04/2010 07:55 DAT Ofício de Contraditório nº 926/2010 -
22/04/2010 07:55 DAT Ofício de Contraditório nº 927/2010 -
19/04/2010 14:52 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 582/2010 -
27/01/2010 10:19 DAT Instrução nº 1239/2010 - Por nova citação dos responsáveis, para apresentação de justificativa e/ou complementação da documentação.
26/01/2010 10:21 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 126/2010 -
26/01/2010 10:21 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 127/2010 -
08/01/2010 15:05 DAT Despacho Processual Diverso nº 42/2010 -
08/01/2010 14:58 GCFAMG  
08/01/2010 14:26 DAT  
08/01/2010 14:04 DAMP  
08/01/2010 11:10 DAT  
18/12/2009 12:09 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 13/2010 -
19/11/2009 16:18 DAT Ofício de Contraditório nº 3817/2009 -
19/11/2009 16:18 DAT Ofício de Contraditório nº 3818/2009 -
19/11/2009 16:18 DAT Ofício de Contraditório nº 3819/2009 -
19/11/2009 16:18 DAT Ofício de Contraditório nº 3820/2009 -
10/11/2009 16:05 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2246/2009 -
11/08/2009 14:37 DAT Instrução nº 6516/2009 - Pela citação dos responsáveis, para apresentação de justificativas e/ou complementação da documentação.
11/08/2009 11:04 DP Informação nº 1408/2009 -

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